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  • Órgãos: Prefeitura de Ananindeua - PA
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#2222616

Em relação à licença-prêmio, é correto afirmar, conforme a Lei municipal nº 2.177, de 07 de dezembro de 2005:

  • Após cada triênio ininterrupto de exercício, o servidor efetivo fará jus a 2 (dois) meses de licença prêmio com a remuneração do cargo efetivo.
  • É vedado o fracionamento da licença-prêmio.
  • Não se concederá licença prêmio ao servidor que no período aquisitivo sofrer penalidade disciplinar de suspensão.
  • A licença-prêmio não poderá ser convertida em dinheiro.
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