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  • Órgãos: Londrina Iluminação
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#3364701

Com base na teoria geral das intervenções de terceiros no modelo de 2015, assinale a alternativa correta.

  • Admite-se, como regra, a intervenção do interessado de fato em processo alheio em vista de sua ligação com a relação jurídica controvertida.
  • A intervenção de terceiros, fenômeno que viabiliza a prestação da tutela jurisdicional ao interveniente, prescinde da presença dos pressupostos da legitimidade e do interesse.
  • A intervenção doamicus curiaese limita temporalmente à estabilização subjetiva da demanda.
  • O interesse a justificar a intervenção doamicus curiaeé político, também designado interesse institucional.
  • O interesse jurídico do assistente simples reside na existência de relação jurídica sua com o adversário do assistido e no alcance pela coisa julgada da sua esfera jurídica.
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