Acerca dos direitos humanos previstos na Constituição
Federal, analise as afirmativas a seguir:
I. A prevalência dos direitos humanos é um princípio ao
qual está vinculada a República Federativa do Brasil.
II. Serão equivalentes às emendas constitucionais os
tratados e convenções internacionais sobre direitos
humanos que forem aprovados, no Congresso
Nacional, por maioria absoluta de seus membros.
III. São considerados direitos humanos apenas aqueles
direitos especificados formalmente na Constituição
Federal.
Assinale
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