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  • Órgãos: Prefeitura de Guaraciaba - MG
Foram encontradas 95 questões.
#2517642

A partir da leitura da Lei nº 9.394/96, o aluno que estiver prestando serviço militar inicial, poderá:

  • Redução do percentual de presença necessária anual.
  • Redução da carga horária anual para o cumprimento de suas atividades.
  • Facultar a participação das aulas de educação física.
  • Ter flexibilidade nos horários de aula.
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