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  • Órgãos: DPE-TO
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#1614136
Direito Constitucional: Funções Essenciais à Justiça, Defensoria Pública no Direito Constitucional
2022 CESPE / CEBRASPE DPE-TO
Defensor Público Substituto

Na hipótese de violação às prerrogativas da Defensoria Pública da União (DPU), a defesa judicial de tal temática, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, poderia ser exercida

  • pela Defensoria Pública, independentemente de representação judicial da Advocacia-Geral da União.
  • pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.
  • por entidade associativa com pertinência temática, mas não por nenhuma das instituições integrantes das funções essenciais à justiça.
  • pela Advocacia-Geral da União, mas não pela Defensoria Pública.
  • pela Advocacia-Geral da União e pelo Ministério Público.
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