A A representação será irretratável após o oferecimento da denúncia.
B O Ministério Público poderá desistir da ação penal.
C Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.
D Nos crimes de ação penal privada, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, nomeará advogado para promover a ação penal.
E Ao ofendido ou quem tenha a qualidade para representá-lo, caberá intentar a ação penal privada.