A Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
B Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
C Remuneração do trabalho noturno superior a do diurno.
D Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
E Licença-paternidade, nos termos fixados em lei.