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  • Órgãos: DPE-SC
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#2428318

Em seu livro Teoria dos Direitos Fundamentais , Robert Alexy afrma que é possível solucionar um confito entre regras quando se introduz uma cláusula de exceção em uma das regras, a fm de eliminar o confito, ou quando ao menos uma das regras for declarada inválida. Isso porque, segundo o autor, os confitos entre regras ocorrem na dimensão da validade jurídica, o que não é graduável.

No que se refere à solução da colisão entre princípios, Alexy entende que:

  • um dos princípios deve ser declarado inválido em uma determinada condição.
  • um dos princípios terá precedência em face do outro em determinadas condições.
  • deve ser introduzida uma cláusula de exceção em um dos princípios
  • existem princípios que sempre têm precedência em face de outros.
  • deve ser resolvida na dimensão da validade jurídica.
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