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  • Órgãos: TRT - 15ª Região (SP)
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#1651854

A competência para processar e julgar originariamente o mandado de segurança impetrado contra atos praticados pelos membros de Comissão de Concurso é do

  • Corregedor Regional, exclusivamente.
  • Tribunal Pleno.
  • Presidente do Tribunal, isoladamente.
  • Órgão Especial.
  • Vice-Presidente Judicial, exclusivamente.
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