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- Órgãos: TJ-ES
Texto da Questão:
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Julgue o próximo item, relativos às modalidades de licenciamento ambiental em obra pública considerada potencialmente poluidora.
Por ser obra pública, a licença prévia poderá ser dispensada,
desde que haja um relatório ambiental preliminar aprovado
por autoridade competente do órgão executor da obra.
