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- Órgãos: TJ-ES
Uma pessoa compareceu perante o Tabelionato de Notas da
circunscrição X e informou que desejava celebrar uma escritura
pública de doação de imóvel urbano. O tabelião solicitou que um
dos funcionários do serviço de apoio, recém-contratado,
informasse quais, entre as condutas a seguir, são sempre
imprescindíveis, à luz da legislação de regência, para a lavratura
de ato como o que foi mencionado:
I. descrição e caracterização, na escritura, do imóvel urbano;
II. manutenção, em cartório, dos originais das certidões fiscais e das certidões de propriedade e de ônus reais;
III. apresentação de documento comprobatório do pagamento do imposto de transmissão inter vivos.
O funcionário respondeu corretamente, em relação a essas três condutas, que:
I. descrição e caracterização, na escritura, do imóvel urbano;
II. manutenção, em cartório, dos originais das certidões fiscais e das certidões de propriedade e de ônus reais;
III. apresentação de documento comprobatório do pagamento do imposto de transmissão inter vivos.
O funcionário respondeu corretamente, em relação a essas três condutas, que:
