João celebrou promessa de compra e venda de uma casa,
destinada à sua residência e de sua família. Esse negócio jurídico
se tornou possível em razão de financiamento obtido junto ao
banco múltiplo Sigma, integrante do sistema financeiro de
habitação, sendo observada a sistemática estabelecida pela Lei
nº 4.380/1964.
Na situação descrita, é correto afirmar que:
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