Determinado cidadão mantém relação jurídica com a autarquia
Alfa, integrante da Administração Pública indireta do Poder
Executivo do Estado Sigma. Por outro lado, precisava utilizar,
junto à empresa pública Delta, vinculada à mesma estrutura
estatal de poder, as informações que possuía junto a Alfa,
relativas a uma pessoa jurídica da qual era sócio.
Nessa situação, à luz da sistemática estabelecida pela Lei
nº 13.726/2018, é correto afirmar que:
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