A A educação escolar compõe-se de educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e educação superior.
B A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
C Na parte diversificada do currículo do ensino fundamental e médio será incluído, obrigatoriamente, a partir da quinta série, o ensino de língua estrangeira moderna (inglês), dentro das possibilidades da instituição
D O ensino fundamental, com duração mínima de seis anos, obrigatório e gratuito na escola pública, terá por objetivo a formação básica do cidadão.
E O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular facultativo da educação básica.