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  • Órgãos: Prefeitura de Araricá - RS
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#3121028

Em relação às Parcerias Público Privadas, assinale a alternativa que indica características obrigatórias, conforme prevê a Lei nº 11.079/2004.

  • Contrato no valor superior a 10M de reais.
  • Contrato no valor inferior a 15M de reais.
  • Período de prestação do serviço seja de no mínimo 5 anos.
  • Período de prestação do serviço seja no máximo 5 anos.
  • Tenha previsto em contrato um objeto amplo afim de que vários serviços possam ser enquadrados, diminuindo a burocracia e unificando os gastos.
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