A Atos que comprometam a segurança pública ou a ordem social.
B Manifestações de ódio ou incitação à violência.
C Uso indevido de recursos públicos.
D Discriminação contra grupos religiosos minoritários.
E Coleta de contribuições financeiras de pessoas naturais e jurídicas de natureza privada para a manutenção das atividades religiosas e sociais das respectivas religiões.