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  • Órgãos: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE
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#2081945

O tributo cuja arrecadação se destina para o custeio da iluminação pública possui natureza jurídica de:

  • Imposto;
  • Taxa;
  • Contribuição de Melhoria;
  • Contribuição Especial;
  • Tarifa.
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