A Lei Orgânica da Saúde (1990) dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da
saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes. Tal lei, rege o chamado Sistema Único de Saúde (SUS) e ao longo dos anos foi
passando por diversas atualizações visando melhorar o
atendimento à saúde do cidadão. Uma das últimas
atualizações dessa Lei, ocorreu em 2023 implementado
um serviço de suma importância à saúde da população.
Assinale abaixo o que foi inserido na Lei em 2023:
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