A Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
B Os cargos públicos são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
C Empregado público é a pessoa investida em cargo público.
D Os cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos.