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- Órgãos: Prefeitura de Pato Bragado - PR
Considerando-se a Resolução nº 1.069/2014, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Responsabilidade Técnica em estabelecimentos comerciais de exposição, manutenção, higiene estética e venda ou doação de animais, sobre as instalações e os locais de manutenção dos animais, analisar a sentença abaixo:
O responsável técnico deve garantir que as instalações permitam fácil acesso à água e aos alimentos e sejam de fácil higienização (1ª parte). Os locais devem proporcionar um ambiente livre de excesso de barulho, com luminosidade adequada, livre de poluição e protegido contra intempéries ou situações que causem estresse aos animais (2ª parte).
A sentença está:
