Refazer Filtro
- Órgãos: Prefeitura de Porto Barreiro - PR
Segundo a Lei Orgânica do Município, são direitos dos
servidores públicos, entre outros:
I - Vencimentos ou proventos inferiores ao salário mínimo.
II - Décimo terceiro vencimento com base na remuneração integral ou valor da aposentadoria.
III - Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
IV - Duração da jornada normal de trabalho superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais, facultada a compensação de horário e redução de jornada, nos termos da lei.
Estão CORRETOS:
I - Vencimentos ou proventos inferiores ao salário mínimo.
II - Décimo terceiro vencimento com base na remuneração integral ou valor da aposentadoria.
III - Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
IV - Duração da jornada normal de trabalho superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais, facultada a compensação de horário e redução de jornada, nos termos da lei.
Estão CORRETOS:
