A As Taxas têm por fato gerador a atuação específica do contribuinte em determinadas operações.
B As Taxas não podem ter base de cálculo própria de impostos.
C O poder de polícia, que autoriza a cobrança de taxas, está atrelado à atuação do policiamento civil e militar, justificando a cobrança da taxa de segurança pública pelos municípios.
D A Taxa de Iluminação pública é sempre devida em razão do serviço de iluminação pública custeado pelos municípios.