R foi sócio de uma rede de restaurantes onde F trabalhou
como cozinheiro. Após o ajuizamento de reclamação trabalhista em face da empresa, não foram encontrados bens
penhoráveis para saldar a dívida contraída com o antigo funcionário. Em função disso, o Juiz desconsiderou a personalidade jurídica da empresa determinando que a penhora
recaísse sobre os bens particulares de R. Inexistindo bens em
nome do empresário, foi decretada a penhora sobre o seu
salário, ao limite do valor reclamado por F. Qual instrumento
jurídico é mais adequado para proteger os direitos do empresário?
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