A Decisão carente de fundamentação não é idônea a ensejar nulidade no processo.
B A incompetência do juízo enseja a anulação de todos os atos do processo, decisórios ou não.
C A nulidade de um ato, uma vez declarada, não causará necessariamente a nulidade dos atos que dele diretamente dependam.
D A nulidade por ilegitimidade do representante da parte é insanável, comprometendo totalmente os atos praticados no processo.
E As nulidades ocorridas posteriormente à pronúncia deverão ser arguidas logo depois de anunciado o julgamento e apregoadas as partes.