A Águas; energia; informática; telecomunicações; e, radiodifusão.
B Direito tributário; financeiro; penitenciário; econômico; e, urbanístico.
C Proteção ao patrimônio histórico; cultural; artístico; turístico; e, paisagístico.
D Educação; cultura; ensino; desporto; ciência; tecnologia; pesquisa; e, desenvolvimento.
E Florestas; caça; pesca; fauna; conservação da natureza; e, defesa do solo e dos recursos naturais.