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- Órgãos: Prefeitura de Três Fronteiras - SP
A constituição de 1988 trouxe grandes avanços no
tratamento de situações que se referem à criança e ao
adolescente. Em relação às crianças com menos de
sete anos, é a primeira vez em que aparece um texto
constitucional dizendo que o poder público deve
oferecer condições para sua educação. A educação
institucional de crianças dessa faixa etária é
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reconhecida constitucionalmente como um direito da
criança desde o nascimento. Com a promulgação da Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº
9394/96 a Educação Infantil passou a incorporar
relevante espaço no cenário educacional brasileiro,
onde lhe foi atribuído o status de primeira etapa da
educação básica. A lei trouxe ainda, outra mudança
significativa, no que se refere à formação dos
professores para atuar na Educação infantil.
Assim a formação docente deve ser:
Assim a formação docente deve ser:
