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- Órgãos: DPE-ES
Direito do Consumidor:
Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor,
Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC,
Elementos da Relação Jurídica de Consumo,
Consumidor,
Consumidor por Equiparação,
Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos,
Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço
Texto da Questão:
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Considerando que um avião comercial tenha caído em área
residencial brasileira, julgue os itens subsequentes.
Os passageiros (consumidores do serviço) que foram atingidos pelo evento danoso - acidente de consumo - são denominados bystanders.
