A oito anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência.
B cinco anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência.
C quatro anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência.
D oito anos, contados a partir do término do vínculo do agente com a Administração Pública.
E cinco anos, contados a partir do término do vínculo do agente com a Administração Pública.