A O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de quatorze anos de idade.
B Podem alistar‑se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
C Os analfabetos são elegíveis, mas inalistáveis para fins eleitorais.
D A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
E O presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos, poderão ser reeleitos para até três períodos subsequentes.