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- Órgãos: Prefeitura de Espigão do Oeste - RO
Segundo o Art. 8o da Lei Orgânica do Município
de Espigão do Oeste - RO, a soberania popular se
manifesta quando todos são considerados iguais
perante a lei e a todos sejam asseguradas
condições dignas de existência, e será exercida:
I - Pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e aberto com valor igual para todos.
II - Pelo plebiscito:
III - Pela participação popular nas decisões do Município e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições.
IV - Pela iniciativa popular no processo executivo.
V - Pela ação fiscalizadora sobre a administração pública.
Assinale a alternativa CORRETA.
I - Pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e aberto com valor igual para todos.
II - Pelo plebiscito:
III - Pela participação popular nas decisões do Município e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições.
IV - Pela iniciativa popular no processo executivo.
V - Pela ação fiscalizadora sobre a administração pública.
Assinale a alternativa CORRETA.
