A a prestação de assistência religiosa nas entidades públicas de internação coletiva.
B a celebração de cultos religiosos em locais públicos, salvo se obtida autorização da autoridade administrativa competente.
C alegação de convicção religiosa como escusa para o não cumprimento de obrigação legal a todos imposta e de prestação alternativa.
D o ensino religioso em escolas públicas.
E em nenhuma hipótese a destinação de recursos públicos a escolas mantidas por igrejas.