A Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada, em qualquer hipótese, a discriminação e a fixação de limite máximo de idade.
B Aos idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo.
C Os direitos previstos no Estatuto do Idoso são assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
D Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos.