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  • Órgãos: PGE-MA
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#1874770

A respeito das provas no procedimento sumaríssimo,

  • a necessidade de produção de prova pericial na reclamatória trabalhista impede o seu processamento por este rito.
  • sobre documentos apresentados por uma das partes, a parte contrária manifestar-se-á no prazo de 24 horas.
  • as testemunhas devem comparecer à audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.
  • cada parte poderá ouvir, no máximo, três testemunhas.
  • ainda que não requeridas previamente, todas provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento.
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