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  • Órgãos: Prefeitura de Doutor Ulysses - PR
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#2260784

Sobre a desapropriação, marque a alternativa CORRETA.

  • A desapropriação indireta é o esbulho possessório praticado pelo Estado, quando invade área privada sem contraditório ou pagamento de indenização.
  • A desapropriação comum é realizada sempre pelo município, com fundamento na utilidade pública.
  • A desapropriação comum é realizada sempre pelo estado, com fundamento na utilidade pública.
  • Os bens do domínio dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios não poderão ser desapropriados pela União.
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