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- Órgãos: Prefeitura de Luzerna - SC
Com fulcro na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação infantil será organizada de acordo com algumas regras comuns, dentre elas, O “controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de _________ do total de horas
