A Os orçamentos de todos os órgãos autônomos que constituem o setor público devem se fundamentar em uma única política orçamentária estruturada uniformemente e que se ajuste a um método único.
B Deverão ser incluídos no orçamento todos os aspectos do programa de cada órgão, principalmente aqueles que envolvem qualquer transação financeira ou econômica.
C Deverão ser incluídos no orçamento, exclusivamente, assuntos que lhe sejam pertinentes.
D O orçamento deve ser expresso de forma clara, ordenada e completa.
E O orçamento deverá manter o equilíbrio, do ponto de vista financeiro, entre os valores de receita e despesa.