A As receitas públicas são classificadas em correntes ou de capital.
B As receitas orçamentárias somente são consideradas realizadas quando do seu efetivo recebimento.
C Na Lei do Orçamento as receitas serão estimadas com base nos exercícios anteriores e na projeção para o exercício seguinte.
D O recebimento de valores inscritos em dívida ativa representa uma receita orçamentária para o Ente público.
E Receitas com venda de bens do ativo imobilizado são classificadas como receitas correntes.