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- Órgãos: Prefeitura de Palmas - TO
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)
o dever do Estado com educação escolar pública
será efetivado mediante a garantia.
I. Da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. II. Da educação básica organizada em préescola, ensino fundamental e ensino médio. III. Da educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade. IV. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. V. Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. Da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. II. Da educação básica organizada em préescola, ensino fundamental e ensino médio. III. Da educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade. IV. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. V. Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos.
Assinale a alternativa CORRETA.
