A o licenciamento é obrigatório somente para as atividades arroladas no anexo da Resolução nº 237/1997.
B o licenciamento não consubstancia o exercício do poder de polícia.
C o licenciamento pode ser realizado por meio de uma única licença que agregue a concepção, instalação e operação do empreendimento.
D os prazos máximos de vigência para as licenças prévia, de instalação e de operação são distintos.
E o órgão ambiental não pode, por decisão motivada, modificar licenças já concedidas.