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#1716100

Direito Constitucional: Organização do Poder Judiciário, Supremo Tribunal Federal

2018 CESPE / CEBRASPE PGE-PE

CESPE Procurador do Estado

A súmula vinculante, aprovada pelo STF e publicada na imprensa oficial, produz efeito vinculante em relação

A aos órgãos do Poder Legislativo em todas as esferas federativas.

B a todos os órgãos do Poder Judiciário, incluindo-se o próprio STF.

C aos órgãos do Poder Judiciário somente.

D aos órgãos da administração pública direta e indireta em todas as esferas federativas.

E aos órgãos do Poder Judiciário e aos órgãos da administração pública direta somente.

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