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- Órgãos: Prefeitura de São Félix do Xingu - PA
A respeito das medidas cautelares no Código de Processo Penal, julgue o item a seguir.
A condução coercitiva autônoma para interrogatório, por se tratar de medida menos grave que a prisão e sendo forma de restrição momentânea da liberdade do acusado, é forma constitucional de medida cautelar atípica, baseada no poder geral de cautela do magistrado.
