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  • Órgãos: IDURB
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#1965141
Direito Ambiental: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
2020 Quadrix IDURB
Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário Arquiteto e Urbanista

A respeito das outorgas para uso de recursos hídricos, julgue o item.


A cobrança pelo uso de recursos hídricos tem como uma de suas premissas promover o uso racional da água.

  • Certo
  • Errado
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