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  • Órgãos: IDURB
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#1965137
Direito Ambiental: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
2020 Quadrix IDURB
Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário Arquiteto e Urbanista

Com base na Lei n.º 6.938/1981, julgue o item quanto ao licenciamento ambiental.


Licenciamento, registros e autorizações relacionadas à flora e à fauna são ações de competência exclusiva de órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente.

  • Certo
  • Errado
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