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- Órgãos: Prefeitura de Umuarama - PR
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
A Resolução CNE/CEB n°04/2010 estabelece que compete ao/à __________________ definir o programa de escolas de tempo parcial diurno (matutino ou vespertino), tempo parcial noturno e tempo integral (turno e contraturno ou turno único com jornada escolar de 7 horas, no mínimo, durante todo o período letivo) compete
