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  • Órgãos: Prefeitura de Santa Rita - PB
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#3289571

De acordo com o artigo nº 19, parágrafo 1º do ECA, em qual período de tempo deverá ser realizada uma reavaliação da situação da criança ou adolescente que se encontra inserido em programa de acolhimento institucional ou familiar.

  • A cada 3 (três) meses
  • A cada 6 (seis) meses
  • A cada 9 (nove) meses
  • A cada 2 (dois) meses
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