O Decreto nº 5.184, de 16 de agosto de 2005, criou a Empresa de
Pesquisa Energética - EPE, aprovou seu Estatuto Social e deu
outras providências.
Segundo o Anexo I desse Decreto, foram transferidas, para a
constituição do patrimônio inicial da EPE, as ações das empresas
de telecomunicações de titularidade da União listadas a seguir, à
exceção de uma. Assinale-a.
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