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  • Órgãos: TRT - 3ª Região (MG)
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#1617458

Profissionais liberais podem ser empregadores?

  • Não, a figura do empregador não admite equiparação.
  • Não, por expressa previsão legal.
  • Sim, desde que o façam por contratos formais.
  • Sim, equiparam-se a empregadores se presentes os requisitos do emprego.
  • Sim, por requisitos próprios.
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