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- Órgãos: TRT - 21ª Região (RN)
Texto da Questão:
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Com relação ao processo do trabalho, julgue os itens que se seguem.
O jus postulandi aplica-se de forma pacífica no primeiro grau de jurisdição, tanto nas ações trabalhistas quanto nos mandados de segurança, habeas corpus e habeas data.
