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- Órgãos: TRT - 21ª Região (RN)
De acordo com a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, incorre
na mesma pena de negar ou obstar emprego em empresa privada (reclusão de dois a cinco anos) aquele que,
por motivo de raça ou de cor ou práticas resultantes do preconceito de descendência ou origem nacional ou
étnica:
I. deixar de conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições aos demais trabalhadores.
II. impedir a ascensão funcional do empregado ou obstar outra forma de benefício profissional.
III. proporcionar ao empregado tratamento diferenciado no ambiente de trabalho, exceto quanto ao salário.
Está correto o que se afirma em
I. deixar de conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições aos demais trabalhadores.
II. impedir a ascensão funcional do empregado ou obstar outra forma de benefício profissional.
III. proporcionar ao empregado tratamento diferenciado no ambiente de trabalho, exceto quanto ao salário.
Está correto o que se afirma em
