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  • Órgãos: TRT - 21ª Região (RN)
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#3168275

Leônidas, policial rodoviário federal, estava em gozo de férias com a família na praia, quando presenciou uma tentativa de assalto. Imediatamente, deu voz de prisão ao assaltante e imobilizou-o fisicamente, por meio de uma técnica de estrangulamento. Porém, acabou usando de força excessiva, o que levou o assaltante a óbito por asfixia.


Sabendo-se que a família do falecido pretende responsabilizar a União pelo evento e analisando a situação descrita, os requisitos para a responsabilidade estatal

  • estão presentes, devendo a ação ser ajuizada em face da União e de Leônidas, em litisconsórcio necessário, dada a necessidade de investigar a culpa do agente.
  • estão presentes, configurando-se hipótese de responsabilidade objetiva pela teoria do risco administrativo.
  • não estão presentes, pois Leônidas não estava atuando na qualidade de servidor público.
  • estão presentes, configurando-se hipótese de responsabilidade subjetiva pela teoria da culpa do serviço.
  • não estão presentes, visto que a culpa da vítima exclui o nexo de causalidade.
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